Planejamento Tributário Estratégico para Empresas

Nosso trabalho envolve um diagnóstico completo da situação fiscal da empresa, identificando oportunidades de regularização fiscal, recuperação de créditos tributários e adoção de estratégias para minimizar riscos e contingências.

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Nossos Serviços

Como nosso escritório pode te ajudar?

A ADVOCACIA FERREIRA JACOBUCCI oferece soluções completas e personalizadas em direito tributário, passivo tributário, isenção de imposto de renda e contencioso tributário

Passivo Tributário

Conte com nossa assessoria jurídica personalizada para garantir a regularidade e evitar sanções fiscais!

Como Regularizar o Passivo Tributário?

Existem estratégias para reduzir ou eliminar o passivo tributário, dependendo da situação específica da empresa ou pessoa física. Entre em contato para que possamos te ajudar!

Contencioso Tributário

Conte com nosso trabalho para gestão de litígios relacionados a impostos diretos e indiretos, contribuições sociais, taxas e outros encargos fiscais.

Contencioso Tributário

Realizamos uma análise minuciosa dos autos e das notificações fiscais, propondo soluções que busquem a minimização de riscos e a recuperação de valores pagos indevidamente.

Isenção de Imposto de Renda

Nossa equipe de especialistas oferece um suporte completo, desde a análise do perfil do contribuinte até a elaboração e obtenção da isenção.

Isenção de Imposto de Renda

Conte conosco para a isenção de IR! Garantindo que todos os documentos estejam corretos e que o pedido seja feito da maneira mais eficiente possível, evitando indeferimentos ou atrasos!

Sobre o Escritório

Sobre o nosso escritório

A ADVOCACIA FERREIRA JACOBUCCI exerce suas atividades desde o ano de 2015. Seu sucesso advém do tratamento personalizado e ágil aos clientes.

O escritório está voltado para a segurança, sigilo, conforto e tranquilidade dos seus clientes.

Visa atender o cliente em suas necessidades com presteza com o objetivo de atender o cliente com excelência. Para isso, estudamos soluções criativas, das mais simples às mais complexas exigências.

No Ferreira & Jacobucci Advogados, atuamos com excelência na defesa de empresas e contribuintes, oferecendo estratégias seguras e eficazes para regularização de passivos tributários. Nossa equipe especializada analisa cada caso individualmente e busca as melhores soluções para minimizar impactos financeiros e garantir a conformidade fiscal.

Vamos te ajudar no que precisar!

Conte com Especialistas em Direito Tributário

No Ferreira & Jacobucci Advogados, atuamos com excelência na defesa de empresas e contribuintes, oferecendo estratégias seguras e eficazes para regularização de passivos tributários. Nossa equipe especializada analisa cada caso individualmente e busca as melhores soluções para minimizar impactos financeiros e garantir a conformidade fiscal.

Entre em contato e saiba como podemos ajudar sua empresa a se manter regular e financeiramente saudável.

Perguntas Frequentes

Principais Dúvidas Frequentes

A isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios de previdência social é garantida para aqueles que são portadores de doenças graves, conforme previsto na Lei 7.713/88. Algumas das doenças que dão direito à isenção incluem:

• Câncer (neoplasia maligna) – Câncer isenção IR
• Cardiopatia grave – Cardiopatia grave IR
• Mal de Parkinson
• Esclerose múltipla
• Hepatopatia grave
• Doença de Alzheimer
• AIDS, entre outras.

Vale destacar que a isenção do Imposto de Renda não se aplica a rendimentos de outras fontes, como aluguel, trabalho autônomo ou atividade empresarial.

O pedido de isenção na Receita Federal deve ser feito com a apresentação de documentos comprobatórios, incluindo:
1.Laudo médico oficial emitido por serviço médico da União, Estado ou Município, atestando a doença e sua data de início.
2.Comprovante de rendimentos que demonstre a origem da aposentadoria ou pensão.
3.Declaração de Imposto de Renda, caso seja necessária a retificação para obtenção de restituição de IR de valores pagos indevidamente.

Se o contribuinte já pagou imposto indevidamente após o diagnóstico da doença grave, é possível solicitar a restituição do IR dos últimos cinco anos. Esse procedimento pode ser feito por meio de uma retificação da declaração de Imposto de Renda INSS e requer conhecimento técnico para evitar erros que possam comprometer a devolução do valor.

O passivo tributário consiste em débitos fiscais de uma empresa ou pessoa física junto à União, estados ou municípios. Esses débitos podem decorrer de tributos não pagos, autuações fiscais ou mesmo diferenças apuradas em fiscalizações. Caso não sejam regularizados, podem resultar em multas, juros elevados e restrições, como a inclusão no CADIN e protestos em cartório.

O processo de isenção do Imposto de Renda pode ser burocrático e exigir conhecimento específico sobre direitos tributários para doentes. Contar com um advogado especialista em isenção de IR garante que todos os documentos estejam corretos e que o pedido seja feito da maneira mais eficiente possível, evitando indeferimentos ou atrasos.
 
Se você ou um familiar é portador de doença grave, entre em contato com nosso escritório para orientação sobre a isenção de IR aposentado e como garantir esse direito. Podemos auxiliá-lo no processo de isenção do Imposto de Renda e na recuperação de valores pagos indevidamente.

Um escritório voltado para a segurança, sigilo, conforto e tranquilidade dos seus clientes.

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